Pré Inscrição - Formação Alfândegas

Caros colegas,

Para quem estiver interessado, podem preencher e enviar a pré-inscrição, para a formação que a direção distrital de Lisboa vai organizar. O email consta na ficha em anexo.

As condições dependem do número de formandos, daí a necessidade de fazerem as pré-inscrições no mais curto espaço de tempo.

Acordamos com o Dr. Nuno Vitorino e com o Dr. Heitor Martins, várias sessões de formação, tendo em conta as matérias constantes das provas de seleção da abertura de Concursos para as Carreiras Aduaneiras.

Muitos dos colegas, transmitiram a intenção de frequentar esta formação, ainda que não sejam opositores aos concursos, daí que esta distrital, sob condições irá equacionar da possibilidade de acolher e satisfazer todos os pedidos.

De entre outras matérias, serão dadas em princípio as seguintes:

1 - As fontes e características do direito aduaneiro;

2 - A pauta aduaneira comum;

3 - Os regimes aduaneiros;

4- Valor aduaneiro- definição e métodos de avaliação;

5- Direitos aduaneiros, franquias aduaneiras e franquias fiscais;

Impostos especiais sobre o consumo - definição e caraterização dos impostos e produtos a eles sujeitos, caraterização do regime de circulação intracomunitária dos respetivos produtos, documentos exigíveis na sua circulação  e noção de entreposto fiscal;

6- Imposto sobre o valor acrescentado  e imposto automóvel  definição, caraterização e regime;

7- A representação Aduaneira; Dívida aduaneira - constituição, cobrança, incumprimento, e extinsão ;

8- Contencioso tributário;

9- Princípios gerais da atividade administrativa;

10- Direitos e deveres dos funcionários;

11- Noções gerais de direito, fontes de direito, hierarquia das leis, vigência aplicação das leis no tempo, lei geral e lei especial;

12- Fontes de direito comunitário e suas relações com o direito interno .- princípios;

13- Sociedades comerciais - regras de constituição, modalidades, funcionamento e dissolução;

14 - Procedimento administrativo;

15- Contencioso administrativo;